As de longo prazo visam garantir que uma crise como essa não se repita. A crise não teria acontecido se as restrições propostas pelo Tratado de Maastrich (déficit publico máximo de 3% do PIB, e dívida pública máxima de 60% do PIB) tivessem sido respeitadas. Mas não foram, inclusive pela Alemanha e França, e por isso perderam valor – assim como leis brasileiras que “não pegam”.
A nova proposta é fazer com que haja punições automáticas para países que não cumprirem as restrições fiscais. (Ainda é necessário decidir quais as punições, mas a lógica é que os países tenham que pagar uma multa pecuniária). Além disso, os planos fiscais de cada país teriam de ser aprovado pela União, fazendo com que cada um virtualmente perca sua independência fiscal. Tudo isso ainda tem de ser ratificado legalmente, mas é um tremendo avanço no sentido de uma união (ou “federalismo”) fiscal.
As medidas de curto prazo visam (sobretudo) permitir a rolagem da dívida italiana. A principal é o compromisso de conseguir mais $200 bi (divididos de forma proporcional ao tamanho dos países, como sempre) que seriam entregues ao FMI. Se o Brasil, China ou companhia quiserem contribuir, são evidentemente bem vindos. Daí, o FMI faria a ajuda aos soberanos necessitados, seguindo seu procedimento normal de fazer empréstimos contingentes ao cumprimento de promessas fiscais.
Note-se que quem estaria dando o dinheiro seria os Tesouros, e não o ECB, como se pensava antes. Também, que isso vai ter que passar pelos Parlamentos, e que o Bundestag comunicou, da última vez, que não daria mais nenhum centavo. Não obstante, parece que há a disposição necessária para conseguir o dinheiro.
Uma medida completamente irrelevante, utilizada por puro marketing, foi o abandono da Participação “voluntária” do Setor Privado (Private Sector Involvement). Uma vez que os recursos virão do FMI, que sempre tem senioridade, os demais detentores da dívida irão automaticamente arcar com o prejuízo, no caso de um calote.
Volto com alguns cenários para o desenrolar da crise.
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